POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OBJETIVO

A Política de Privacidade de Dados (PPD) tem por objetivo demonstrar todos os controles vigentes na BLOKTON, visando a proteção da privacidade dos dados pessoais e sensíveis coletados, por meios digitais ou não, para o cumprimento de fins corporativos em total consonância com a Lei 13709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e eventuais Normas Técnicas divulgadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

DEFINIÇÕES

·   Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

·   Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

·   Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

·   Dado bloqueado: dado relativo a titular com suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

·   Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

·   Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

·   Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

·   Encarregado de Dados: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

·   Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

O COMITÊ DE PRIVACIDADE DE DADOS

O Comitê de Privacidade de Dados (CPD) é uma entidade corporativa, instituída com a finalidade de manter os mecanismos de controle da privacidade atualizados e coerentes com a realidade corporativa e com a legislação vigente.

O CPD é composto pelos seguintes integrantes:

1 – Encarregado de Dados: preside o comitê e tem por objetivo conduzir revisões, avaliações, auditorias internas ou externas e ser o ponto focal de contato da organização com as autoridades nacionais de privacidade de dados, bem como prestar contas de suas ações junto ao órgão de governança corporativo da BLOKTON. Abaixo, nomina-se o Encarregado de Dados:

Poliane Karim Fedrigo de Paula

privacidade@blokton.com.br

Controladoria

 

2 – Representantes Permanentes: o Encarregado de Dados deve nomear os membros do CPD utilizando por base a quantidade de processos que envolvem a coleta de dados pessoais ou sensíveis. Atualmente, são membros do comitê:

 

Carlos Eduardo Meira Batista

carlos.mtz@blokton.com.br

TI

Cassiano Roberto Mileki

cassiano.mtz@blokton.com.br

Contabilidade

 

Danielli Maria Braga

danielli.mga@blokton.com.br

Administração de Vendas

 

Marise Cesar

marise.pin@blokton.com.br

Gerente de Concessionária - Vendas

 

Munik Hanahi Tavares da Maia

munik.mtz@blokton.com.br

Administração de Vendas

 

O CPD deverá se reunir trimestralmente para debater o cumprimento das políticas de proteção à privacidade de dados, avaliar as ações vigentes, direcionar melhorias e atualizações aos planos de proteção à privacidade e acompanhar os planos em andamento.

O CPD também se reunirá em situações consideradas extraordinárias mediante convocação do Encarregado de Dados.

Em todos os encontros do CPD será lavrada ata de encontro e divulgação aos interessados.

A COLETA DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

A coleta de dados pessoais e sensíveis pela BLOKTON será permitida apenas respeitando-se os seguintes princípios:

·         Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

·         Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

·         Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

 

                No ato da coleta dos dados pessoais ou sensíveis, o titular deverá ser informado de maneira inequívoca do processo de tratamento que será realizada por meio deles. Antes de entregar suas informações, sejam por meio de formulário impresso ou por meio de formulário digital, um Termo de Uso deverá ser lavrado, com aceite eletrônico ou impresso, contendo as seguintes informações:

 

·         Finalidade específica do tratamento;

·         Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

·         Dados de identificação jurídica da BLOKTON;

·         Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

·         Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;

·         Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados;

·         Meios de comunicação com relação ao teor de possíveis alterações, podendo o titular, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.

 

Para o tratamento de dados relativos à crianças e adolescentes, reforça-se que na BLOKTON só será permitido o tratamento destes dados sob duas hipóteses:

·         Mediante assinatura do Termo de Consentimento para Coleta de Dados para Menores em modelo atualizado e devidamente aprovado pelo Encarregado de Dados;

·         Para localização do pai ou responsável pelo menor, caso ele esteja desacompanhado. Neste caso, não armazenaremos qualquer informação em fichas ou sistemas, e apenas solicitaremos as informações úteis ao menor para cumprimento da finalidade supracitada.

 

 

POLÍTICA DE RETENÇÃO DOS DADOS

                Para o cumprimento eficaz dos mecanismos de proteção e privacidade de dados pessoais e sensíveis, a BLOKTON dispõe de padrões específicos de armazenamento de informação e regras específicas de proteção para cada um destes itens onde ela atue como CONTROLADORA DE DADOS. Todos os processos corporativos deverão respeitar estas normas.

Arquivo físico:

Retenção: Retenção máxima de 2 (dois) anos em armários e posterior bloqueio da informação pelo envio ao arquivo morto;

Proteção: Todos os armários para armazenamento de documentos devem conter chaves para abertura das portas e elas deverão ficar sob responsabilidade do Encarregado de Dados ou do gestor do departamento.  

 

Dados em Sistemas Internos (localizados em Datacenters Corporativos):

Retenção: Todos os sistemas da BLOKTON que armazenam informações pessoais ou sensíveis utilizarão a seguinte regra:

·         Dados de titulares que são colaboradores internos ou colaboradores terceirizados ficarão em uso por até 2 (dois) anos após o término do vínculo de trabalho e posteriormente serão bloqueados em backup ou servidor com acesso restrito, seguindo o Procedimento de Tecnologia da Informação vigente.

·         Dados de titulares sem vínculo empregatício ficarão em uso por até 2 (dois) anos após a coleta e posteriormente serão bloqueados via sistema, em backup ou servidor com acesso restrito, seguindo o Procedimento de Tecnologia da Informação vigente.

Proteção: A BLOKTON possui uma rigorosa política de backup para a continuidade dos dados, além de uma Política de Segurança da Informação Corporativa com mecanismos próprios que visam evitar vazamentos, danos ou perdas dos dados coletados.

 

Dados em Sistemas Externos (localizados em Datacenters de Terceiros):

Retenção: As mesmas regras de período de retenção de Dados em Sistemas Internos aplicam-se aos Dados em Sistemas Externos, onde o Operador do Dado (responsável pelo Datacenter que retém a informação) deverá prover mecanismos que permitam o bloqueio da informação, tão logo a mesma vença o período previsto para titulares colaboradores ou não-colaboradores.

Proteção: A BLOKTON optará, preferencialmente, por fornecedores de sistemas ou serviços que estejam aderentes à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como, realizará contratos que contemplam regras de proteção ao dado e direitos de retenção e uso da informação para todos os fornecedores que armazenarem ou tratarem dados pessoais ou sensíveis.

 

Planilhas e Documentos fora de sistema:

Retenção: Planilhas e documentos diversos que contenham dados pessoais ou sensíveis devem ser armazenados em diretórios específicos indicados e auditados pelo Encarregado de Dados. Após 2 (dois) anos sem qualquer acesso ao arquivo armazenado em Servidor de Arquivos com acesso comum, ele será bloqueado em um diretório de armazenamento com acesso restrito;

Proteção: A Política de Segurança da Informação Corporativa possui cobertura para proteção de informações contidas em planilhas ou documentos diversos.

 

E-mail:

Retenção: Qualquer e-mail enviado/recebido contendo dados pessoais ou sensíveis deverá ser eliminado em até 15 (quinze) dias, após o término da tratativa do escopo definido na mensagem, mediante a ação do usuário, seja ele remetente ou destinatário, utilizando a opção “excluir a mensagem”. Recomenda-se a utilização de links compartilháveis para transmissão deste tipo de informação e evitar o uso de anexos usando o sistema vBox/PensoDrive.

Proteção: A Política de Segurança da Informação Corporativa cobre a devida utilização do serviço de e-mail.

 

Dispositivos móveis e Desktops:

Retenção: Qualquer mensagem contendo dado pessoal ou dado sensível deverá ser avaliada pelo receptor, utilizada imediatamente e apagada tão logo seja possível. A presente política orienta que deve ser desencorajado o uso de aplicativos móveis, computadores de mesa ou dispositivos pessoais usados na modalidade BYOD (Bring your Own Device), tal como é regulado pela Política de Segurança da Informação para transmissão ou armazenamento de tais conteúdos.

Proteção: A Política de Segurança da Informação Corporativa e a Política de Privacidade orientam sobre o uso consciente destes recursos.

 

 

SOLICITAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS

                O Titular do Dado tem o direito de solicitar pelos meios publicados no portal das empresas da BLOKTON, informações sobre os dados armazenados, as formas de tratamento e quais entidades possuem acesso.

Após a ciência da solicitação de acesso, o Encarregado de Dados ou, na ausência dele, alguém nomeado para tal atividade, deverá responder da seguinte forma:

·         Para solicitações em que o resultado seja um relatório simplificado, a resposta deve ser imediata, privilegiando o retorno mais breve possível;

·         Para solicitações em que o resultado seja por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, a resposta deve ser fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular;

Qualquer solicitação de revogação de direitos de uso de dados ou bloqueio de informação deverá ser copiado o Representante ou DPO da Honda, conforme termo lavrado com este parceiro comercial.

DESBLOQUEIO DE DADOS

                A BLOKTON poderá efetuar o desbloqueio de um dado pessoal ou sensível previamente bloqueado, conforme as regras já ponderadas anteriormente. Em consonância com o Artigo 7 e Artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, as condições para o desbloqueio de um dado limitam-se às seguintes hipóteses:

 

·         Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

·         Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

·         Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;

·         Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

·         Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

·         Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme previsto em lei específica;

·         Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

·         Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

·         Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

·         Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

·         Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

EXCLUSÃO, BLOQUEIO OU ANONIMIZAÇÃO DE DADOS

                O consentimento dado pelo Titular do Dado pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por meio dos contatos publicados no Portal da BLOKTON ou por meio de contato divulgado pelo colaborador que efetivamente coletou o dado.

 

                Mediante solicitação expressa de paralisação da atividade de tratamento, a BLOKTON priorizará o bloqueio da informação, utilizando os meios previstos na Política de Retenção de Dados. Todas as revogações de direitos de tratamento de dados devem ser concluídas em prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da solicitação.

 

                Caso o Titular expresse inequivocamente a vontade de excluir ou anonimizar o dado (rechaçando a possibilidade de bloqueio), a solicitação deverá ser encaminhada ao Comitê de Privacidade de Dados (CPD) para que avalie a viabilidade de cumprimento da solicitação e justifique em caso de não-possibilidade de atender esta demanda.

 

                Tais solicitações deverão ser informadas à Honda, conforme Termo Específico de Parceria lavrado entre ela e a BLOKTON.

 

REGRAS PARA OS OPERADORES DE DADOS

                Todos os Operadores de Dados da BLOKTON deverão considerar as boas práticas de proteção à privacidade de dados previstas na LGPD e em regulamentos que venham a completá-la. Os contratos de prestação de serviços deverão considerar as regras de retenção, acesso, bloqueio e tratamento de dados e coibir posturas contrárias à Política de Privacidade de Dados.

                Ao compartilhar um dado pessoal ou sensível em que seja possível a identificação do indivíduo Titular, e considerando por meios razoáveis a não-exigência da assinatura de um contrato, será necessário que uma informação padrão previamente aprovada pelo Encarregado de Dados, seja encaminhada para ciência do Operador de Dados, informando as práticas que devem ser seguidas pelo destinatário.

RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RIPD)

                O RIPD é uma documentação da BLOKTON que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

                Por tratar-se de um requisito legal, o RIPD deve ser produzido nas fases iniciais de implantação de novos processos de negócio que utilizam dados pessoais ou sensíveis, ou então, ser atualizado em processos de negócio existentes que passem por algum processo de melhoria.

                O RIPD deve ser produzido pelo Encarregado e consultores externos podem apoiar em sua produção. O referido documento deverá ser apresentado aos demais membros da Comitê de Privacidade de Dados (CPD) que ratificará o aceite ou rejeição da ação prevista. Sob nenhuma hipótese será permitida a omissão desta análise.

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

                O Comitê de Privacidade de Dados (CPD) manterá o presente documento revisado por meio de análise anual de aderência com os processos corporativos com posterior notificação a toda a organização. 

TERMOS DE USO

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS

 

INTRODUÇÃO

Este Termo de Consentimento explica como a BLOKTON processa dados pessoais ou sensíveis fornecidos à empresa por meio de processo de comercialização de produtos ou serviços e em cumprimento às normas e regulamentos estabelecidos por órgãos governamentais e em plena conformidade com as leis aplicáveis.

DEFINIÇÕES

·         Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

·         Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

·         Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

·         Dado bloqueado: dado relativo a titular com suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

·         Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

·         Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

·         Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

·         Encarregado de Dados: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

·         Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

ARCABOUÇO LEGAL

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014

 

Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

 

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

 

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

 

Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019

 

Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

 

 

DADOS DO CONTROLADOR

A BLOKTON, inscrita sob o CNPJ 01.002.704/0001-66, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 4961, Hauer, Curitiba/PR, CEP 81610-000, é o controlador dos dados para processamento de Dados pessoais ou sensíveis, de acordo com a lei aplicável.

DADOS DO(S) OPERADOR(ES)

A Sisand, empresa brasileira fornecedora de sistemas de gestão, localizada na cidade de Curitiba, Paraná, é uma das operadoras de dados responsáveis pelo tratamento desta coleta.

A Moto Honda da Amazônia LTDA, montadora de motocicletas, localizada na cidade de Manaus, Amazonas, é uma das operadoras responsáveis pelo tratamento desta coleta.

A AutoAvaliar, empresa fornecedora de sistemas de avaliação automática de veículos, localizada na cidade de Vinhedo, São Paulo, é uma das operadoras responsáveis pelo tratamento desta coleta. Site www.autoavaliar.com.br.

A Syonet, especializada no desenvolvimento e implantação de Soluções para Gestão do Relacionamento com Clientes – CRM, localizada em Montenegro - RS é uma das operadoras responsáveis pelo tratamento desta coleta.

 

As seguradoras, financeiras, despachantes, administradoras de consórcio e operadores de backup que atuam junto à BLOKTON e que durante a operação de compra/venda poderão facilitar a operação e serão informadas a você. Caso queira ter acesso à lista completa de empresas credenciadas, você poderá entrar em contato com o nosso Comitê de Privacidade de Dados pelos endereços localizados adiante do presente termo.

Declaramos para os devidos fins que os Operadores de Dados estão em plena conformidade com as leis de privacidade vigentes no Brasil e estão autorizadas a atuarem com responsabilidade solidária junto à BLOKTON.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS INTERNACIONAL

Essa cláusula aplica-se exclusivamente à transferência ou compartilhamento de dados pessoais ou sensíveis para organizações sediadas fora do território nacional. Nas hipóteses em que a BLOKTON tratar seus dados, você autoriza-a de maneira inequívoca a compartilhar e transferir dados pessoais ou sensíveis para organismos sediados em outros países atendendo à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 artigo 33 inciso VIII).

A BLOKTON esclarece que este consentimento não é aplicável em hipóteses em que as leis específicas do setor onde atua ou de privacidade de dados já autoriza tal ação previamente.

Atualmente esta cláusula aplica-se somente aos Operadores de Dados identificados anteriormente. Caso existam alterações, você será informado por ferramentas viáveis ou no ato de qualquer atendimento realizado em nossas lojas e será convidado a renovar este consentimento.

DADOS DO ENCARREGADO DE DADOS

Poliane Karim Fedrigo de Paula, Encarregada de Dados e presidente do Comitê de Privacidade de Dados (CPD).

COMITÊ DE PRIVACIDADE DE DADOS

O Comitê de Privacidade de Dados tem o objetivo de manter e salvaguardar os direitos dos Titulares dos Dados dentro da empresa. Qualquer solicitação de informação ou demais requisições aplicáveis para este órgão, poderá ser direcionado por meio do e-mail privacidade@blokton.com.br ou por formulário de solicitação no site da loja.

A COLETA DE DADOS

Os dados coletados para este serviço são:

 

Dados pessoais:

 

·         Nome Completo

·         Telefone

·         E-mail

·         CPF

Contatos básicos com o cliente para qualquer operação.

·         Nome Completo

·         Data de Nascimento

·         RG (cópia)

·         CPF (cópia)

·         CNH (cópia)

·         Endereço (Comprovante de Residência - cópia)

Emissão de Nota Fiscal de Venda de veículo, peças, acessórios ou serviço; abertura de ordens de serviço na oficina; abertura de análise para oferta de consórcio; análise de crédito junto às Financeiras; compra de veículo em nome do Titular dos Dados.

·         Escolaridade

·         Estado Civil

·         Nome Completo do Cônjuge

·         Data de Nascimento do Cônjuge

·         CPF do Cônjuge (cópia - se avalista)

·         RG (cópia - se avalista)

·         CNH (cópia - se avalista)

·         Telefone (se avalista)

·         E-mail (se avalista)

·         Endereço (Comprovante de Residência - cópia, se avalista)

·         Nome Completo de uma Referência Pessoal

·         Telefone de uma Referência Pessoal

·         Vínculo com a Referência Pessoal

·         Foto 3x4 (para enviar para o Banco)

Análise de crédito junto às financeiras

·         CNPJ (se empresário)

·         Razão Social (se empresário)

·         Comprovante de renda

·         Dados sobre imóveis em nome do titular

·         Dados bancários

·         Informações sobre o trabalho do Titular

·         Pergunta: O veículo é para passeio ou para trabalho?

Aprovação de crédito junto ao consórcio.

·         Dados de veículo

·         Pergunta: Tem garagem no trabalho, na residência ou na faculdade (caso use para esse fim)?

·         Pergunta: Reside com pessoas entre 17 e 25 anos?

·         Pergunta: Tem outro tipo de veículo?

·         Pergunta: Qual o tipo de moradia (casa, apto, condomínio fechado)?

·         Pergunta: É o principal condutor do veículo?

·         Pergunta: Caso não seja, coletar: nome, data de nascimento e CPF.

Análise de perfil junto às Seguradoras.

·         Documento do veículo

Pós-vendas junto à Montadora Honda; Processo de compra de veículo em nome do Titular dos Dados.

·         Procuração

Somente em operações onde o Titular de Dados esteja atuando como representante de outra pessoa em uma Venda de Veículo.

 

 

Dados pessoais sensíveis:

 

Pergunta: A pessoa é politicamente exposta?

Para cumprimento de obrigação regulatória na oferta de consórcio, seguro e financiamento.

·         CNH Digital

 

Quando o Titular optar por fornecer o documento digital em detrimento ao documento em papel.

 

Você fornecerá dados pessoais quando cria algum tipo de relacionamento conosco ou efetua algum tipo de cadastro em algum dos nossos canais. As finalidades propostas acima serão solicitadas e autorizadas por você durante contato com um dos nossos consultores de vendas que então procederá com o processo de coleta das informações. Os meios pelos quais essa ação será possível são:

·         Site

·         WhatsApp

·         Salão de venda

·         Abertura de ordem de serviço na oficina

·         Recebimento de visita de um promotor de vendas externo

·         Ligações do CRM

·         Mídias sociais por meio de contato direcionado para nossa página

 

Os dados pessoais ou sensíveis descritos no presente termo poderão ser coletados durante todo o processo não necessitando de novas assinaturas ou aceites. Reforçamos que você poderá ter acesso a este documento a qualquer momento, bem como poderá revogar estes direitos, nos termos previstos pela LGPD, entrando em contato conosco pelos canais de atendimento do Comitê de Privacidade de Dados.

 

Importante: Se o seu contato foi realizado por meio de um canal de atendimento digital, possivelmente seu endereço de IP e suas informações não identificáveis sobre o seu uso de tais mídias podem ser coletadas automaticamente por meio de tecnologias de rastreamento, como cookies. O software do seu navegador pode ser configurado para rejeitar todos os cookies; entretanto, os cookies podem permitir que você aproveite alguns dos recursos essenciais do site ou das plataformas digitais, que podem não funcionar se você os rejeitar.

Você pode consultar o Comitê de Privacidade de Dados, caso necessite de mais informações.

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais coletados servirá exclusivamente para o processo de venda de veículos novos e seminovos, para compra de veículos seminovos, oferta de consórcios, financiamentos ou outros serviços, bem como para as finalidades já previstas anteriormente, por parte da BLOKTON.

Além disso seus dados podem ser úteis para:

·         Viabilizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nossos APPs.

·         Realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento.

·         Identificar corretamente o Usuário.

·         Entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações.

·         Auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos nas plataformas digitais da BLOKTON.

·         Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.

·         Realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo.

·         Garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da BLOKTON. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário.

·         Colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

·         Enviar mensagens contextualizadas.

Os dados serão retidos em nossos sistemas de banco de dados localizados em Operadores de Dados ou Datacenters próprios que atuam em consonância com as políticas da BLOKTON e que foram identificados anteriormente no presente termo.

Seus dados ficarão acessíveis por até 2 (dois) anos após a coleta e posteriormente eles serão devidamente bloqueados por meios técnicos viáveis que restringirá seu acesso.

O desbloqueio dessas informações será realizado nos casos previamente previstos no artigo 7 e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados.  

 

COMPARTILHAMENTO DO DADO COM TERCEIROS

Os dados pessoais fornecidos por visitantes em qualquer canal de atendimento poderão ser compartilhados com as empresas mencionadas no item “Operadores de Dados”. Caso não concorde ou tenha dúvidas sobre esta ação, solicitamos que entre em contato com o Comitê de Privacidade de Dados para analisarmos seu caso e realizar as diligências.

O receptor dos dados enquadrado como Operador de Dados é informado por via contratual ou por um aviso legal, quando aplicável:

·         Os direitos do Titular do Dado;

·         Sua responsabilidade legal;

·         Sobre a necessidade de proteção da privacidade do Titular do Dado;

·         Sobre a limitação de seu uso para fins exclusivamente restritos ao fornecimento do serviço ao qual foi contratado;

·         Sobre o pleno cumprimento das leis de proteção de privacidade de dados;

DIREITOS DO TITULAR DO DADO

Em cumprimento à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) em seu Artigo 18, a BLOKTON reforça que o Titular dos Dados tem o direito a obter a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

 

As requisições de informações e demais direitos previstos deverão ser direcionadas ao Comitê de Privacidade de Dados.

 

RESPONSABILIDADES DO TITULAR DOS DADOS

 

O Titular do Dado se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços ou de adquirir produtos da BLOKTON.

O login e senha eventualmente fornecidos para acesso aos portais de serviço só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento. Também é de responsabilidade do Titular do Dado, a atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais prestadas à BLOKTON para cadastro em seus sistemas.

A BLOKTON manterá procedimento específico em seus processos de atendimento visando a confirmação dos dados cadastrais e estará à disposição do Titular do Dado para qualquer eventual atualização cadastral.

 

RESPONSABILIDADES DO CONTROLADOR

A BLOKTON, no papel de custodiante das informações pessoais dos Titulares dos Dados, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados nas suas plataformas e em seus cadastros.

A BLOKTON garante que está empenhada na aplicação das melhores técnicas e tecnologias de segurança disponíveis e viáveis no intuito de salvaguardar os dados que estão em seu poder e que possui um processo rigoroso de conformidade com Políticas de Segurança e de Privacidade atualizadas.

ALTERAÇÕES ÀS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Nós utilizaremos os Dados pessoais apenas da maneira descrita no presente Termo de Consentimento quando a informação foi coletada de você ou conforme autorizado por você. Entretanto, e sujeito a qualquer requisito de consentimento aplicável, a empresa reserva o direito de alterar os termos de tais regulamentos a qualquer momento.

Quaisquer alterações feitas serão informadas por meio de comunicação direcionada pelo Comitê de Privacidade de Dados e terão consentimento renovado por meios digitais ou qualquer meio que permita o consentimento inequívoco da alteração. A BLOKTON recomenda que você leia o presente Termo de Consentimento disponível em uma de nossas lojas, na página de “Contato” de nossos sites ou ainda mediante solicitação ao Comitê de Privacidade de Dados.

APLICABILIDADE E ACEITE DOS TERMOS

 

A BLOKTON, juntamente com suas sociedades coligadas e subsidiárias, respeitam a sua privacidade, valorizam o nosso relacionamento e se comprometem a proteger a sua privacidade. Entendemos a importância da privacidade para os nossos colaboradores, clientes e visitantes seja nas instalações da empresa ou em meios digitais.

O uso dos Dados pessoais pela BLOKTON é regido por uma Política de Privacidade expressa neste documento e, ao dar seu aceite eletrônico ou impresso, você concorda com os termos aqui expostos, bem como, fica ciente da impossibilidade de estabelecer vínculos comerciais, caso discorde até que o caso seja apreciado pelo Comitê de Privacidade de Dados. Reforçamos que o presente consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelos canais de atendimento do Comitê de Privacidade de Dados e nos termos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados não sobrepondo qualquer outra legislação em vigor que ampare esta operação de tratamento.

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos dados pessoais ou sensíveis do Titular, inclusive com relação ao descumprimento do presente Termo ou pela violação de quaisquer outros direitos vinculados à BLOKTON, outros Usuários e/ou terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Curitiba/PR.

TERMOS DE USO PARA MENORES

TERMO DE CONSENTIMENTO RESUMIDO PARA USO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS PARA MENORES DE IDADE

 

1.      Quem está requerendo seus dados?

BLOKTON, inscrita sob o CNPJ 01.002.704/0001-66, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 4961, Hauer, Curitiba/PR, CEP 81610-000 e em respeito aos seus direitos consagrados na Lei Geral de Proteção de Dados, estamos convidando você a dar seu consentimento claro e inequívoco sobre essa operação de tratamento de dados pessoais.

2.      O Comitê de Privacidade de Dados

O Comitê de Privacidade de Dados é um comitê interno da BLOKTON orientado a garantir os seus direitos em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. A qualquer momento, você poderá direcionar solicitações a ele pelo e-mail privacidade@blokton.com.br. Este comitê é presidido pelo nosso Encarregado de Dados cuja identidade pode ser consultada no portal da BLOKTON em www.blokton.com.br/contato.

3.      Para que serve este consentimento e qual a finalidade dos dados?

Autorização do responsável para coleta e uso de dados pessoais e dados pessoais sensíveis para aquisição e inscrição de menor de idade em Consórcio conforme regulação da ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio). Os dados coletados serão:

- Nome completo

- Endereço

- Nome, RG e CPF do responsável.

4.      Como funciona?

O menor fornecerá dados pessoais ao efetuar a compra de um Consórcio e eles ficarão retidos em nossos sistemas por até 2 (dois) anos após o término do contrato de prestação de serviço com posterior bloqueio e restrição de seu processamento. Quando houver a contratação de novas cotas de consórcio nós o convidaremos a renovar este consentimento em nome do menor. Caso ele atinja a maior idade durante a vigência deste consentimento, ele mesmo poderá renová-lo caso o deseje no futuro.

5.      Quais são as responsabilidades da Controladora de Dados?

A BLOKTON possui rigorosas políticas de proteção à informação, acessos restritos às suas dependências e políticas de privacidade de dados que estão em conformidade com as leis aplicáveis, visando a proteção dos dados coletados e a garantia de sua privacidade, integridade e conformidade.

6.      Meus dados serão compartilhados com terceiros?

Seus dados podem ser compartilhados com a Moto Honda Amazônia LTDA (montadora de veículos que representamos e operadora do Consórcio), bem como com seguradoras, financeiras, despachantes, administradoras de consórcio e operadores de backup, visando exclusivamente atender aos seus interesses. Caso queira conhecer a lista completa de empresas que receberão seus dados, você pode entrar em contato pelo do Comitê de Privacidade de Dados.

7.      Quais são os meus direitos quanto à Privacidade dos meus dados?

A Lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Privacidade de Dados, estabelece no seu Artigo 18, uma série de direitos que o Titular dos Dados possui ao ter suas informações coletadas para tratamento por entidades de direito jurídico ou privado. Todos os seus direitos são garantidos por nós pelo contato do Comitê de Privacidade de Dados.

8.      Como meus dados são atualizados?

Você poderá atualizar seus dados que porventura não estejam atuais a qualquer momento, bem como, a recepção da empresa poderá solicitar uma atualização sempre que aplicável.

9.      Como obtenho informações sobre os dados fornecidos por mim?

Direcione suas solicitações ao Comitê de Privacidade de Dados.

10. O que ocorre se eu não concordar com estes termos?

Em caso de não concordância, nós não daremos sequência na coleta e tratamento de seus dados e encaminharemos o caso para análise do Comitê de Privacidade de Dados para avaliar a sua objeção e avaliar como poderemos atendê-lo da melhor forma possível.

 

11. Em caso de dúvidas sobre o tema, existe outro documento para consulta?

Temos um Termo de Consentimento Completo para Clientes que pode ser consultado mediante solicitação em nossas lojas ou pelo contato do Comitê de Privacidade de Dados. Fique à vontade para consulta-lo quando quiser para obter mais informações sobre como a BLOKTON garante seu direito à privacidade. 

Para proteger seus dados pessoais respeitamos nossa Política de Privacidade. Ao seguir com a navegação e visita você concorda com nossas Políticas.